Termos de uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a plataforma ClinicStack, você concorda com estes Termos e com a Política de privacidade. Se estiver contratando em nome de uma clínica, declara ter poderes para representá-la.

2. O serviço

O ClinicStack é uma plataforma de gestão para clínicas de estética e saúde, com agenda, prontuário, documentos, financeiro, estoque, integrações de armazenamento e recursos de inteligência artificial. O serviço é fornecido no modelo SaaS, com disponibilidade razoável e manutenções programadas comunicadas quando possível.

3. Conta e segurança

• Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela guarda das credenciais.
• É obrigatório usar senha individual, não compartilhar acessos e, quando disponível, ativar autenticação em dois fatores.
• A clínica deve manter permissões de acesso compatíveis com as funções de cada profissional.
• Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

4. Responsabilidades da clínica

A clínica é a controladora dos dados de seus pacientes e responde por:

• Base legal adequada para coleta e uso dos dados.
• Consentimentos específicos, incluindo uso de imagens e procedimentos estéticos.
• Prontuário completo, verídico e assinado pelo profissional responsável.
• Atendimento aos direitos dos titulares, com apoio do ClinicStack.
• Configuração correta de armazenamento e IA próprios, quando contratados.

5. Uso aceitável

É proibido:

• Usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outras clínicas ou burlar controles de segurança.
• Enviar malware, realizar engenharia reversa indevida ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Inserir dados de pacientes sem base legal ou sem autorização da clínica.
• Usar recursos de IA para decisões clínicas automatizadas sem revisão profissional.

6. Planos e pagamentos

Os planos são cobrados mensal ou anualmente, conforme contratado. O período de teste é gratuito e não gera cobrança. A inadimplência pode suspender o acesso após aviso. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento; não há multa para planos mensais.

Valores podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

7. Armazenamento e IA de terceiros

Quando a clínica conecta provedores próprios de armazenamento ou IA, a relação contratual e os custos são diretamente entre a clínica e o fornecedor. O ClinicStack não se responsabiliza por indisponibilidade, perda ou tratamento inadequado realizado por esses provedores, mas mantém os mecanismos de integração seguros.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, código e documentação pertencem à ClinicStack Tecnologia. Os dados inseridos pela clínica permanecem de sua titularidade. Concedemos licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do serviço durante a vigência do contrato.

9. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança, uso fraudulento ou inadimplência. Em caso de encerramento, a clínica pode exportar seus dados por até 30 dias, ressalvadas obrigações legais de retenção.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do ClinicStack limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, decisões clínicas ou uso indevido por parte de usuários da clínica.

11. Foro e lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do ClinicStack Tecnologia, ressalvadas as competências legais do consumidor.